Apelação Cível 0022450-71.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.116,80

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

LUZIA TEODORO MARTINS

CPF 315.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB04

06/08/2025, 11:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 11:18

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RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA

OAB/TO 10693•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024, 18:30

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

16/04/2024, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2024, 16:52

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

08/03/2024, 16:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

07/03/2024, 14:01

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 16:52

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