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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DYEGO LOPES MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0039628-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DYEGO LOPES MATOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(38)