Recurso Especial 0027349-44.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.759,69

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MARCOS TARCISIO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP 200651·CPF·Representa: Réu

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

OAB/SP 274704·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCOS TARCISIO DA SILVA ARAUJO e não-provido ou denegada

03/02/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:46

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/12/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 22:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 12:19

Sentença

•05/12/2025, 12:19

Decisão

•05/12/2025, 12:19

Acórdão

•05/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2025, 12:19