Execução Fiscal 5000013-20.1997.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILHOMEM E SOARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

KELLIANY COSTA CARVALHO

OAB/RR 2682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-20.1997.8.27.2740/TO

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 50000132019978272740/TJTO

18/07/2025, 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

25/06/2025, 15:58

Lavrada Certidão

25/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 00:02

Protocolizada Petição

24/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-20.1997.8.27.2740/TO

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 50000132019978272740/TJTO

18/07/2025, 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

25/06/2025, 15:58

Lavrada Certidão

25/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:56

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:23

19/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 00:02

Protocolizada Petição

24/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2025, 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2025, 13:23

Conclusão para julgamento

16/02/2025, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2025, 18:51

Conclusão para despacho

02/08/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:02

Despacho - Mero expediente

03/05/2024, 17:33

Protocolizada Petição

27/02/2024, 16:42

Protocolizada Petição

26/02/2024, 23:55

Conclusão para decisão

21/09/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2023, 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

28/07/2023, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2023, 10:26

Lavrada Certidão

19/07/2023, 10:25

Juntada - Recibos

21/06/2023, 12:01

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

25/01/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:21

Conclusão para despacho

08/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição

01/11/2022, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2022, 13:12

Recebidos os autos - TJTO

17/10/2022, 10:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

13/10/2022, 19:18

Conclusão para despacho

07/08/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

07/08/2022, 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/08/2022, 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Multas e demais Sanções - Para: ICMS/Importação

07/08/2022, 12:26

Recebidos os autos - TJTO

07/08/2022, 12:25

Decisão - Outras Decisões

04/08/2022, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2022, 23:59

Conclusão para despacho

25/03/2022, 16:18

Protocolizada Petição

16/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 21:48

Recebidos os autos

11/05/2020, 21:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

08/05/2020, 03:45

Conclusão para despacho

06/05/2020, 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/12/2019, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2019, 12:21

Recebidos os autos

23/12/2019, 12:20

Despacho - Mero expediente

19/11/2019, 16:59

Conclusão para despacho

19/11/2019, 10:11

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/06/2017, 23:59

Protocolizada Petição

08/06/2017, 15:13

Ciência - Expedida/Certificada

07/06/2017, 13:51

Recebidos os autos

07/06/2017, 13:49

Despacho - Mero expediente

08/04/2017, 23:21

Despacho - Mero expediente

08/04/2017, 23:20

Despacho - Mero expediente

08/04/2017, 23:19

Conclusão para despacho

04/04/2017, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2017, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2017, 18:03

Recebidos os autos

15/03/2017, 18:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/03/2017, 18:29

Conclusão para despacho

09/12/2015, 16:02

Juntada - Informações

09/12/2015, 15:10

Juntada - Informações

07/12/2015, 18:07

Juntada - Informações

07/12/2015, 15:00

Recebidos os autos

03/11/2015, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

07/10/2015, 15:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/10/2015, 15:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/10/2015, 15:11

Despacho - Mero expediente

30/09/2015, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2015, 11:06

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/09/2015, 11:01

Conclusão para despacho

29/09/2015, 08:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

29/09/2015, 08:55

Processo Corretamente Autuado

29/09/2015, 08:54

Expedido Mandado

29/09/2015, 08:54

Ciência - Expedida/Certificada

29/09/2015, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 16:30

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/05/2015, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 03:45

DESPACHO

•19/11/2019, 16:59

DESPACHO

•08/04/2017, 23:19

DESPACHO

•08/04/2017, 23:19

DESPACHO

•06/03/2017, 18:29

DESPACHO

•30/09/2015, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 16:30

DESPACHO

•13/05/2015, 10:09

DECISÃO

•13/05/2015, 10:09