Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000771-40.2022.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

VANESSA RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 23031·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Certidão

27/04/2026, 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

24/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000771-40.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: VANESSA RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) DESPACHO/DECISÃO Ante a iné

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

02/03/2026, 17:15

Lavrada Certidão

19/01/2026, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

17/10/2025, 17:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 21:35

Conclusão para despacho

08/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(98)

Juntada - Certidão

27/04/2026, 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

24/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:21

10/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000771-40.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: VANESSA RODRIGUES TORRES ADVOGADO(A): ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB GO23031A) DESPACHO/DECISÃO Ante a iné

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

02/03/2026, 17:15

Lavrada Certidão

19/01/2026, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

17/10/2025, 17:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 21:35

Conclusão para despacho

08/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

20/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAM1ECIV

17/06/2025, 17:25

Conta Atualizada

17/06/2025, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN

17/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

17/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

06/06/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025

06/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/04/2025, 12:13

Despacho - Mero expediente

27/04/2025, 17:42

Conclusão para despacho

27/01/2025, 15:17

Protocolizada Petição

27/01/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:31

Lavrada Certidão

09/10/2024, 13:31

Trânsito em Julgado

09/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2024, 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/08/2024, 16:57

Conclusão para julgamento

16/07/2024, 18:14

Despacho - Mero expediente

15/07/2024, 19:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

15/07/2024, 19:32

Protocolizada Petição

03/07/2024, 11:02

Protocolizada Petição

03/07/2024, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/06/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2024, 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/07/2024 14:00

17/06/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2024, 15:20

Lavrada Certidão

06/06/2024, 14:07

Lavrada Certidão

21/02/2024, 12:59

Lavrada Certidão

16/11/2023, 12:51

Lavrada Certidão

07/08/2023, 18:00

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 19:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/05/2023 17:35. Refer. Evento 21

15/05/2023, 17:32

Protocolizada Petição

15/05/2023, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/04/2023, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2023, 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 15/05/2023 17:00

04/04/2023, 15:32

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 19:33

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 16:26

Lavrada Certidão

07/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2022, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2022, 15:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/10/2022, 12:01

Conclusão para decisão

14/09/2022, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:58

Despacho - Mero expediente

09/08/2022, 18:44

Conclusão para despacho

05/08/2022, 13:28

Processo Corretamente Autuado

05/08/2022, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2025, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 13:33

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:57

DESPACHO

•15/07/2024, 19:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/05/2023, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2022, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 18:44