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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.484,54

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

DHEYVESON DA COSTA LESSA

CPF

Autor

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

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