Agravo em Recurso Especial 0003712-76.2020.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

Autor

JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/08/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

09/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023, 12:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/04/2023, 15:02

Documentos

•14/04/2023, 15:01

•14/04/2023, 15:00