Procedimento Comum Cível 5012547-38.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.135,10

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

CNPJ

Autor

RUBERVALDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA

OAB/TO 4150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012547-38.2011.8.27

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/11/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:33

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 04:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição

16/10/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/10/2025, 23:59

Conclusão para despacho

29/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012547-38.2011.8.27

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/11/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 04:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:33

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 04:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

20/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição

16/10/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/10/2025, 23:59

Conclusão para despacho

29/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:01

Juntada - Informações

24/09/2025, 09:44

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

16/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

16/06/2025, 13:34

Lavrada Certidão

16/06/2025, 13:33

Despacho - Mero expediente

12/06/2025, 15:27

Conclusão para despacho

10/06/2025, 16:38

Processo reativado - para novo julgamento

10/06/2025, 16:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 50125473820118272729/TJTO

13/03/2025, 17:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

27/11/2024, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

26/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2024, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/11/2024, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

30/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2024, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2024, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2024, 08:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/09/2024, 17:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/09/2024, 14:48

Conclusão para despacho

03/09/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

02/09/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:55

Despacho - Mero expediente

15/05/2024, 16:35

Conclusão para despacho

16/04/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2023 15:55:25)

27/11/2023, 15:55

Lavrada Certidão

27/11/2023, 15:54

Publicação de Edital

12/09/2023, 14:09

Expedido Edital - citação

01/09/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedido Edital - 01/09/2023 13:36:53)

01/09/2023, 13:39

Decisão - Outras Decisões

21/08/2023, 15:52

Conclusão para despacho

21/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:04

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 22:14

Conclusão para despacho

16/01/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

10/01/2023, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 13:34

Lavrada Certidão

30/09/2022, 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 13:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2022, 13:33

Juntada - Informações

25/02/2022, 13:18

Juntada - Informações

27/01/2022, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ

20/09/2021, 17:36

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/09/2021, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN

12/08/2021, 15:27

Expedido Mandado

12/08/2021, 15:26

Juntada - Informações

09/11/2020, 16:46

Lavrada Certidão

20/08/2020, 18:00

Despacho - Mero expediente

15/06/2020, 15:33

Conclusão para despacho

19/05/2020, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2019, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusão para despacho - 07/05/2019 08:49:44)

08/08/2019, 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2019 08:45:54)

08/08/2019, 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Despacho - Mero expediente - 01/07/2019 16:19:56)

08/08/2019, 08:57

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 14:32

Conclusão para despacho

11/02/2019, 16:39

Juntada - Certidão

03/08/2018, 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/07/2018, 15:12

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL2FAZJD para TOPAL1FAZJ)

26/07/2018, 15:12

Juntada - Certidão

24/07/2018, 12:59

Despacho - Mero expediente

24/07/2018, 09:34

Conclusão para despacho

06/07/2018, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005606220178272735

26/07/2017, 16:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005606220178272735

24/07/2017, 17:29

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00005606220178272735

21/07/2017, 14:36

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/07/2017, 19:58

Conclusão para despacho

07/07/2017, 14:05

Protocolizada Petição

24/04/2017, 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2017, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2017, 15:35

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/01/2017, 18:06

Conclusão para despacho

15/10/2015, 14:11

Processo Corretamente Autuado

09/06/2015, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2015, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2015, 08:55

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

11/02/2015, 15:28

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/02/2015, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

29/01/2015, 09:08

Ciência - Expedida/Certificada

29/01/2015, 09:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/01/2015, 09:01

SENTENÇA

•19/09/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 22:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2020, 15:33

DESPACHO

•01/07/2019, 16:19

DESPACHO

•06/05/2019, 14:32

DESPACHO

•24/07/2018, 09:34

DESPACHO

•11/07/2017, 19:58

DESPACHO

•17/01/2017, 18:06

DESPACHO

•11/02/2015, 15:28

DECISÃO

•29/01/2015, 09:01

Anexo

•29/01/2015, 09:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 04:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:27

SENTENÇA

•19/09/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 22:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2020, 15:33

DESPACHO

•01/07/2019, 16:19

DESPACHO

•06/05/2019, 14:32

DESPACHO

•24/07/2018, 09:34

DESPACHO

•11/07/2017, 19:58

DESPACHO

•17/01/2017, 18:06

DESPACHO

•11/02/2015, 15:28

DECISÃO

•29/01/2015, 09:01

Anexo

•29/01/2015, 09:01

DECISÃO

•29/01/2015, 09:01