Execução Fiscal 0043763-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.608,06

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

M. A. CUNHA REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

11/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

01/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>23/04/2026</s> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>30/04/2026</s> 07/05/2026

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043763-14.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: M. A. CUNHA REPRESENTACOES EDITAL Nº 17443762 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30

10/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 12:35

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/03/2026, 12:34

Expedido Edital - citação

06/03/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

29/01/2026, 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/01/2026, 07:40

Todas as movimentações(23)

Lavrada Certidão

11/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

01/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>23/04/2026</s> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>30/04/2026</s> 07/05/2026

10/03/2026, 02:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043763-14.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: M. A. CUNHA REPRESENTACOES EDITAL Nº 17443762 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30

10/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 12:35

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/03/2026, 12:34

Expedido Edital - citação

06/03/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

29/01/2026, 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/01/2026, 07:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

11/11/2025, 09:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/11/2025, 09:54

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:24

Conclusão para despacho

29/09/2025, 15:52

Processo Corretamente Autuado

29/09/2025, 15:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5810685 - R$ 519,12

28/09/2025, 11:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5810684 - R$ 465,30

28/09/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

28/09/2025, 11:08