Execução Fiscal 0002768-16.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.415,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

M & M LEILOES E TRANSPORTE DE GADO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

JEFFSON MARTINS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:15

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 11:20

Conclusão para decisão

24/04/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/04/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

23/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 12:54

Conclusão para decisão

10/04/2026, 14:05

Lavrada Certidão

10/04/2026, 14:04

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 13:27

Protocolizada Petição

06/04/2026, 16:42

Conclusão para decisão

06/04/2026, 14:58

Protocolizada Petição

30/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

27/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(149)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:15

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 11:20

Conclusão para decisão

24/04/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/04/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 12:54

23/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 12:54

Conclusão para decisão

10/04/2026, 14:05

Lavrada Certidão

10/04/2026, 14:04

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 13:27

Protocolizada Petição

06/04/2026, 16:42

Conclusão para decisão

06/04/2026, 14:58

Protocolizada Petição

30/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

27/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

27/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

24/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002768-16.2020.8.27.2702/TO

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:46

Lavrada Certidão

09/03/2026, 09:46

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 15:08

Conclusão para decisão

24/02/2026, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 17:18

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

05/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/12/2025, 17:00

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 13:52

Conclusão para decisão

24/11/2025, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:12

Juntada - Informações

06/11/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 17:27

Conclusão para decisão

17/10/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:08

Juntada - Informações

30/09/2025, 13:52

Juntada - Informações

27/08/2025, 17:05

Decisão - Outras Decisões

29/07/2025, 13:16

Conclusão para decisão

28/07/2025, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 21:25

Juntada - Informações

11/07/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00007097920258272702/TO

27/06/2025, 12:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 16:27

Conclusão para decisão

27/05/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:27

Despacho - Mero expediente

30/04/2025, 15:27

Conclusão para decisão

24/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

23/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:11

Lavrada Certidão

20/02/2025, 17:02

Publicação de Edital

23/10/2024, 13:11

Expedido Edital - citação

15/10/2024, 16:22

Despacho - Mero expediente

05/09/2024, 18:33

Conclusão para despacho

03/09/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

31/07/2024, 17:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

07/03/2024, 14:08

Lavrada Certidão

26/02/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 15/02/2024 15:49:35)

26/02/2024, 10:26

Juntada - Outros documentos

30/11/2023, 17:45

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/08/2023, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão

01/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 16:58

Juntada - Outros documentos

20/10/2022, 18:03

Juntada - Outros documentos

20/10/2022, 09:42

Juntada - Outros documentos

14/10/2022, 14:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 14:45

Juntada - Outros documentos

14/10/2022, 14:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 13:50

Expedido Ofício

05/05/2022, 14:15

Juntada - Informações

11/01/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:59

Juntada - Outros documentos

11/10/2021, 12:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2021, 10:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2021, 10:31

Lavrada Certidão

02/10/2021, 19:05

Juntada - Informações

22/09/2021, 16:03

Despacho - Mero expediente

01/09/2021, 16:34

Conclusão para decisão

25/08/2021, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2021, 16:07

Despacho - Mero expediente

11/08/2021, 18:35

Conclusão para decisão

04/08/2021, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:26

Despacho - Mero Expediente

20/07/2021, 17:50

Conclusão para decisão

22/06/2021, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV

31/05/2021, 20:22

Lavrada Certidão

22/03/2021, 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN

19/03/2021, 15:28

Expedido Mandado

19/03/2021, 15:27

Despacho - Mero expediente

11/03/2021, 13:49

Conclusão para despacho

01/03/2021, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:27

Juntada - Informações

25/01/2021, 15:36

Decisão - Outras Decisões

22/01/2021, 17:10

Conclusão para despacho

18/01/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2020, 10:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV

16/07/2020, 09:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/07/2020, 09:54

Lavrada Certidão

17/06/2020, 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN

17/06/2020, 10:53

Expedido Mandado

17/06/2020, 10:53

Despacho - Mero expediente

16/06/2020, 18:21

Conclusão para despacho

01/06/2020, 09:52

Processo Corretamente Autuado

01/06/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 13:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 18:21