Procedimento Comum Cível 0004029-08.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 145.606,66

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

30/04/2026, 16:40

Lavrada Certidão

30/04/2026, 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO'

30/04/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

06/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004029-08.2020.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(61)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

30/04/2026, 16:40

Lavrada Certidão

30/04/2026, 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - APELACAO'

30/04/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:01

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:45

07/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

06/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004029-08.2020.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004029-08.2020.8.27.2737/TO AUTOR: GEMINIANA PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JU

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 11:46

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:31

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 00:07

Protocolizada Petição

07/02/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:47

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:12

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.03NCI

09/12/2024, 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

06/12/2024, 15:33

Lavrada Certidão

06/12/2024, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/12/2024, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

28/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:40

Lavrada Certidão

12/11/2021, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2020, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2020, 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/10/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 16:13

Conclusão para despacho

01/10/2020, 15:09

Expedido Ofício

18/08/2020, 14:03

Despacho - Mero expediente

17/08/2020, 16:01

Conclusão para despacho

17/08/2020, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/04/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 08:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2020, 15:29

Conclusão para despacho

25/03/2020, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 12:24

Despacho - Mero expediente

09/03/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2020, 11:21

Conclusão para despacho

06/03/2020, 07:40

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 16:41

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:46

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:47

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:01

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:45

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:46

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:47

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

OUTROS

•06/12/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 16:01

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 11:59

SENTENÇA

•26/03/2020, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2020, 11:21