Procedimento Comum Cível 0059386-21.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2026, 16:50

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 02:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

28/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0059386-21.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCIANE CASTRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 27 - 27/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico </p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 24/06/2026 17:00

27/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

27/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0059386-21.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCIANE CASTRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Em que pese os argumentos da parte autora, neste momento inicial, não se vislumbra a probabilidade do direito apenas pelos fatos narrados. Ademais, tal apreensão do valor pode ter acontecido em decorrência de um débito pretérito decorrente de um empréstimo ou afins, enfatizando que, embora a parte tenha ingressado com reclamação no PROCON, sequer houve resposta da parte requerida, sendo prudente aguardar a instrução processual. Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência.

27/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2026, 22:55

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

24/04/2026, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2026, 16:15

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