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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.353,49

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAYKON DAYBSON CORDEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038009-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAYKON DAYBSON CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o e

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(58)