Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043456-94.2024.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043456-94.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

24/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

23/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043456-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVAMAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO BATISTA FILHO (OAB TO012301) REQUERIDO: EXPRESSO MIRACEMA LTDA ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO0055

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/03/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:22

Anexo

•27/02/2026, 16:03

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

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