Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000350-40.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.304,82

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARTUR SILVA

OAB/TO 3469·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:08

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 13:18

Protocolizada Petição

03/03/2026, 10:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 00:17

Todas as movimentações(106)

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:21

09/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:08

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 13:18

Protocolizada Petição

03/03/2026, 10:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/12/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

02/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/09/2025, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/07/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 09:54

Conclusão para despacho

03/06/2025, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 00:02

Protocolizada Petição

24/04/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

18/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:03

Trânsito em Julgado

07/03/2025, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'

07/03/2025, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

20/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:45

Juntada - Informações

14/01/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/12/2024, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2024, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 17:49

Conclusão para julgamento

16/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2024, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/12/2024, 16:11

Conclusão para julgamento

14/11/2024, 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

07/11/2024, 17:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/11/2024, 16:07

Conclusão para julgamento

24/10/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:42

Lavrada Certidão

23/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2024, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2024, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

07/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024, 17:35

Perícia agendada

02/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:44

Protocolizada Petição

26/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2024, 23:59

Juntada - Informações

21/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

21/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/02/2024, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

05/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar

30/01/2024, 11:16

Conclusão para despacho

26/01/2024, 12:18

Processo Corretamente Autuado

26/01/2024, 12:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5381100 - R$ 379,57

26/01/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 11:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5381099 - R$ 354,05

26/01/2024, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 16:47

SENTENÇA

•17/12/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 12:37

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 11:16