Execução Fiscal 0023679-07.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.057,78

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

O. R. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023679-07.2016.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/06/2025, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 16:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/02/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 12:08

Conclusão para decisão

22/01/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:20

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023679-07.2016.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/06/2025, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 16:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 16:07

23/02/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 12:08

Conclusão para decisão

22/01/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:49

Protocolizada Petição

12/01/2024, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

04/12/2023, 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

18/10/2023, 17:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/10/2023, 17:13

Juntada - Informações

16/10/2023, 17:21

Juntada - Informações

16/10/2023, 15:17

Juntada - Informações

02/10/2023, 14:01

Juntada - Informações

02/10/2023, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 16:07

Conclusão para decisão

17/04/2023, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:33

Protocolizada Petição

10/02/2023, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

04/06/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:21

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 15:21

Conclusão para despacho

20/04/2022, 07:53

Juntada - Informações

20/04/2022, 07:53

Publicação de Edital

19/04/2022, 14:41

Intimação por Edital

19/04/2022, 14:41

Expedido Edital - intimação

11/04/2022, 15:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:18

Expedido Mandado

14/09/2021, 17:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

14/09/2021, 17:35

Juntada - Informações

14/09/2021, 17:33

Juntada - Informações

17/08/2021, 13:02

Despacho - Mero expediente

02/08/2021, 14:56

Conclusão para despacho

13/05/2021, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:38

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/01/2021, 10:37

Expedido Mandado

01/12/2020, 12:44

Juntada - Informações

18/02/2020, 15:27

Juntada - Informações

15/10/2019, 09:57

Juntada - Informações

10/10/2019, 11:44

Juntada - Informações

02/10/2019, 10:18

Juntada - Informações

30/09/2019, 09:57

Juntada - Informações

20/09/2019, 09:38

Juntada - Informações

18/09/2019, 17:16

Juntada - Informações

18/09/2019, 15:28

Juntada - Informações

18/09/2019, 15:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 11:53

Conclusão para despacho

29/03/2019, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2019, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2018, 11:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2018, 12:03

Conclusão para despacho

16/10/2018, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2018, 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2018, 09:35

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:11

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

16/07/2018, 10:49

Expedido Carta pelo Correio

30/01/2018, 17:10

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/08/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

16/08/2017, 14:59

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

15/08/2017, 09:55

Conclusão para despacho

07/08/2017, 16:06

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 11:30

Protocolizada Petição

19/01/2017, 16:04

Despacho - Mero expediente

12/01/2017, 20:37

Conclusão para despacho

12/01/2017, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Mandado Devolvido Parcialmente Cumprido - 14/12/2016 23:14:33)

15/12/2016, 08:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/12/2016, 08:57

Protocolizada Petição

01/12/2016, 16:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

30/11/2016, 12:43

Expedido Mandado

09/11/2016, 17:17

Lavrada Certidão

30/09/2016, 11:19

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

03/09/2016, 00:42

Conclusão para despacho

29/07/2016, 07:46

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 15:37

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

14/07/2016, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2021, 14:56

DECISÃO

•17/06/2019, 11:53

DECISÃO

•06/11/2018, 12:03

DECISÃO

•15/08/2017, 09:55

DESPACHO

•12/01/2017, 20:37

DESPACHO

•03/09/2016, 00:42