Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001949-93.2022.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

VALDIRENY SOARES ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH COELHO LIMA

OAB/TO 4316·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:14

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:14

Protocolizada Petição

06/03/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

13/12/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 02:38

Todas as movimentações(120)

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:23

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:14

Expedido Alvará

06/03/2026, 18:14

Protocolizada Petição

06/03/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

13/12/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

02/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

01/09/2025, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

30/07/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/07/2025, 09:40

Conclusão para despacho

08/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

13/05/2025, 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

12/05/2025, 17:45

Despacho - Mero expediente

08/05/2025, 10:39

Conclusão para decisão

07/05/2025, 16:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

24/04/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/04/2025, 20:40

Conclusão para julgamento

23/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:29

Lavrada Certidão

06/02/2025, 13:28

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:27

Recebidos os autos - TRF

06/02/2025, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/05/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/05/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 13:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

13/05/2024, 11:59

Lavrada Certidão

13/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/06/2023, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/06/2023, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2023, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2023, 08:42

Conclusão para julgamento

07/02/2023, 13:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/02/2023, 13:50

Despacho - Mero expediente

06/02/2023, 08:08

Conclusão para despacho

31/01/2023, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/02/2023 16:10

02/12/2022, 09:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo

01/12/2022, 15:25

Conclusão para despacho

06/10/2022, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2022, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

17/08/2022, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2022, 14:50

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

14/07/2022, 14:15

Conclusão para despacho

07/06/2022, 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/06/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

07/06/2022, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/05/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:36

Conclusão para despacho

05/05/2022, 13:35

Processo Corretamente Autuado

05/05/2022, 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/05/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

05/05/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 11:32

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 22:30

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 18:15

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/02/2023, 08:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2022, 14:36