Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000506-34.2023.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

REGINA RAMOS DOS SANTOS

CPF 071.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA DE BRITO ROCHA

OAB/TO 9765•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 13:30

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:01

Expedido Alvará

06/03/2026, 17:58

Expedido Alvará

06/03/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/03/2026, 12:54

Protocolizada Petição

02/03/2026, 06:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/01/2026, 09:33

Conclusão para despacho

21/01/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2024, 09:16

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/02/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 08:09

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