Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001992-41.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

CINETE DIONISIO DE MENESES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 1296·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

10/04/2026, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2026, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2026, 07:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV

09/03/2026, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:25

Lavrada Certidão

18/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(108)

Protocolizada Petição

10/04/2026, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2026, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2026, 07:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:40

11/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV

09/03/2026, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:25

Lavrada Certidão

18/02/2026, 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

27/11/2025, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

27/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 02:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/11/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

11/11/2025, 13:42

Conta Atualizada

11/11/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2025, 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

11/11/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/09/2025, 12:24

Conclusão para decisão

01/09/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:05

Despacho - Mero expediente

22/07/2025, 11:16

Conclusão para despacho

02/07/2025, 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 00:03

Protocolizada Petição

01/07/2025, 19:20

Protocolizada Petição

01/07/2025, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2025, 12:37

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 14:58

Conclusão para despacho

15/05/2025, 16:15

Protocolizada Petição

05/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:27

Trânsito em Julgado

24/04/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/02/2025, 05:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

21/02/2025, 15:49

Conclusão para decisão

27/01/2025, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/01/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:20

Protocolizada Petição

03/12/2024, 23:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

31/10/2024, 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

31/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição

25/09/2024, 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 12:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

28/08/2024, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2024, 09:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

26/08/2024, 14:01

Perícia agendada

26/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

26/07/2024, 12:43

Despacho - Mero expediente

24/07/2024, 13:27

Conclusão para decisão

23/07/2024, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV

23/07/2024, 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI

22/07/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2024, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:19

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

07/05/2024, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 07:49

Conclusão para decisão

03/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:00

Processo Corretamente Autuado

03/05/2024, 11:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CINETE DIONISIO DE MENESES - Guia 5458867 - R$ 225,92

30/04/2024, 10:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CINETE DIONISIO DE MENESES - Guia 5458866 - R$ 326,92

30/04/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 11:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:27

SENTENÇA

•27/02/2025, 05:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:00