Execução Fiscal 5000046-94.1993.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.954,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FELIPE & GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO FELIPE

CPF

Reu

MARCELINO BARROS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARTA SIMON FONSECA

OAB/GO 8525·CPF·Representa: Réu

HEITOR SIMON FONSECA PEDROSO

OAB/GO 61400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-94.1993.8.27.2725/TO

10/03/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

10/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

03/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

10/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

09/09/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

25/08/2025, 20:01

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-94.1993.8.27.2725/TO

10/03/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

11/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

Documentos

PETIÇÃO

•10/09/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 20:01

10/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

03/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

10/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

09/09/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

25/08/2025, 20:01

Conclusão para despacho

26/05/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

14/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/03/2025, 23:59

Lavrada Certidão

19/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:50

Juntada - Informações

18/03/2025, 17:49

Decisão - Outras Decisões

17/03/2025, 13:08

Conclusão para despacho

07/03/2025, 17:56

Juntada - Informações

07/03/2025, 17:56

Juntada - Informações

07/03/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

07/03/2025, 15:12

Conclusão para despacho

20/02/2025, 17:37

Protocolizada Petição

18/11/2024, 14:17

Protocolizada Petição

18/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição

15/11/2024, 11:09

Juntada - Informações

24/10/2024, 17:48

Protocolizada Petição

24/09/2024, 13:03

Protocolizada Petição

21/06/2024, 15:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 14:44

Conclusão para despacho

28/02/2024, 12:58

Lavrada Certidão

28/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

26/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

10/01/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2023, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2023, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:33

Decisão - Outras Decisões

13/09/2023, 16:23

Conclusão para despacho

03/05/2023, 16:41

Lavrada Certidão

03/05/2023, 16:37

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 15:16

Conclusão para despacho

01/12/2022, 12:36

Juntada - Outros documentos

21/09/2022, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:31

Lavrada Certidão

24/08/2022, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE E GUIMARÃES LTDA - EXCLUÍDA

24/08/2022, 15:16

Protocolizada Petição

06/06/2022, 15:30

Decisão - Outras Decisões

29/03/2022, 12:42

Conclusão para despacho

10/01/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2021, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 14:07:49)

14/12/2021, 14:15

Juntada - Outros documentos

05/10/2021, 09:45

Juntada - Outros documentos

26/08/2021, 17:25

Lavrada Certidão

12/08/2021, 16:17

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

26/04/2021, 12:56

Conclusão para despacho

17/02/2021, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000289-15.2019.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 9, 13

10/12/2020, 13:01

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

07/07/2020, 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/07/2020, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2019, 09:33

Distribuído - Embargos à Execução Número: 00002891520198272725

05/02/2019, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2018, 16:29

Decisão - Nomeação - Curador

13/11/2018, 15:43

Juntada - Outros documentos

11/12/2017, 09:23

Juntada - Outros documentos

04/12/2017, 10:55

Lavrada Certidão

07/11/2017, 16:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/11/2017, 16:06

Conclusão para despacho

08/06/2017, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2017, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2017, 10:45

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/04/2017, 09:13

Conclusão para despacho

07/04/2017, 13:09

Juntada - Outros documentos

19/09/2016, 17:08

Remessa para Publicação de Ato Ordinatório

16/08/2016, 13:12

Despacho - Mero expediente

10/08/2016, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/02/2016, 00:11

Conclusão para despacho

16/02/2016, 13:42

Protocolizada Petição

16/02/2016, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2016, 09:57

Juntada - Outros documentos

30/09/2015, 08:46

Expedido Edital - citação

28/09/2015, 17:11

Processo Corretamente Autuado

24/09/2015, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2015, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2015, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2015, 14:58

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/04/2015, 14:53

Protocolizada Petição

09/02/2015, 17:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/02/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

26/01/2015, 15:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/12/2014, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:12

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•15/11/2024, 11:09

OUTROS

•21/06/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 12:56

SENTENÇA

•10/12/2020, 13:01

DECISÃO

•13/11/2018, 15:43

DECISÃO

•06/11/2017, 16:06

DESPACHO

•20/04/2017, 09:13

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•10/09/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:12

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•15/11/2024, 11:09

OUTROS

•21/06/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 12:56

SENTENÇA

•10/12/2020, 13:01

DECISÃO

•13/11/2018, 15:43

DECISÃO

•06/11/2017, 16:06

DESPACHO

•20/04/2017, 09:13

DESPACHO

•10/08/2016, 14:37