Execução de Título Extrajudicial 0001878-54.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.434,02

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-54.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 17:26

Conclusão para decisão

27/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição

10/02/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-54.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequ

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008000082026

09/01/2026, 07:04

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-54.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 17:26

Conclusão para decisão

27/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição

10/02/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0001878-54.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequ

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008000082026

09/01/2026, 07:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008000082026

07/01/2026, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00233828220258272729/TO

18/11/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 08:27

Conclusão para decisão

07/11/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/10/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:46

Juntada - Informações

01/10/2025, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023382-82.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 18

12/08/2025, 17:10

Juntada - Informações

02/07/2025, 15:58

Juntada - Informações

02/07/2025, 15:55

Juntada - Informações

17/06/2025, 17:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009282025

14/05/2025, 15:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009292025

14/05/2025, 15:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009302025

14/05/2025, 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009312025

14/05/2025, 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009322025

14/05/2025, 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009332025

14/05/2025, 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009342025

14/05/2025, 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008009352025

14/05/2025, 15:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009352025

12/05/2025, 13:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009342025

12/05/2025, 13:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009332025

12/05/2025, 13:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009322025

12/05/2025, 13:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009312025

12/05/2025, 13:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009302025

12/05/2025, 13:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009292025

12/05/2025, 13:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008009282025

12/05/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/05/2025, 14:21

Conclusão para decisão

09/04/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

01/04/2025, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/04/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:36

Protocolizada Petição

13/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

05/03/2025, 17:50

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(MARIA JOSE COUTINHO COSTA)

05/03/2025, 17:49

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(REGINALDO ALVES DE SOUSA)

05/03/2025, 17:49

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

05/03/2025, 17:38

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

05/03/2025, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

27/01/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/11/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:42

Despacho - Mero expediente

23/10/2024, 17:42

Conclusão para despacho

23/10/2024, 15:14

Protocolizada Petição

22/10/2024, 16:42

Protocolizada Petição

22/10/2024, 16:33

Protocolizada Petição

22/10/2024, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 32

28/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão

18/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 14:35

Conclusão para despacho

26/08/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

15/07/2024, 11:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 17:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/06/2024, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/03/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:34

Conclusão para despacho

13/03/2024, 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

28/02/2024, 17:41

Lavrada Certidão

28/02/2024, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

28/02/2024, 15:08

Despacho - Mero expediente

27/02/2024, 10:08

Conclusão para despacho

06/02/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:00

Processo Corretamente Autuado

25/01/2024, 14:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5376133 - R$ 114,34

19/01/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5376132 - R$ 142,21

19/01/2024, 10:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:11

SENTENÇA

•12/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:00