Execução Fiscal 0045726-72.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.195,69

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

COIMBRA & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VINICIUS CAETANO & ADVOGADOS S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

THAYLOR BRITO DA SILVA

OAB/TO 11329·CPF·Representa: Autor

ALEX COIMBRA

OAB/TO 3273·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALLA COSTA

OAB/TO 4696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045726-72.2016.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045726-72.2016.8.27.2729/TO

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

05/11/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/10/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 13:51

Conclusão para despacho

14/10/2025, 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

14/10/2025, 09:09

Conta Atualizada

14/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(197)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045726-72.2016.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045726-72.2016.8.27.2729/TO

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

05/11/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/10/2025, 20:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 13:51

Conclusão para despacho

14/10/2025, 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

14/10/2025, 09:09

Conta Atualizada

14/10/2025, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2025, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

13/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

10/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/08/2025, 03:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAMIR DA LUZ INÁCIO - EXCLUÍDA

06/08/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:52

Despacho - Mero expediente

05/08/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

31/07/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

14/07/2025, 11:23

Conclusão para despacho

03/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

01/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

20/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

18/06/2025, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:28

Conclusão para julgamento

11/06/2025, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

06/06/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 153

12/05/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 152

12/05/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

10/04/2025, 13:43

Protocolizada Petição

10/04/2025, 11:24

Conclusão para despacho

08/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

07/03/2025, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:05

Despacho - Mero expediente

10/01/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

18/12/2024, 19:27

Conclusão para decisão

13/11/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

22/10/2024, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:30

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 18:30

Conclusão para decisão

10/07/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2024, 16:03

Protocolizada Petição

29/05/2024, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

28/05/2024, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

28/05/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

17/05/2024, 17:05

Conclusão para decisão

15/05/2024, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

11/03/2024, 14:47

Conclusão para despacho

07/03/2024, 15:55

Protocolizada Petição

07/03/2024, 12:03

Juntada - Informações

04/03/2024, 14:35

Protocolizada Petição

29/02/2024, 19:43

Juntada - Informações

01/02/2024, 10:10

Juntada - Informações

30/01/2024, 17:14

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:47

Lavrada Certidão

29/11/2023, 20:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 11:46

Conclusão para decisão

08/08/2023, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:00

Lavrada Certidão

20/06/2023, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

20/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:57

Publicação de Edital

26/04/2023, 14:18

Intimação por Edital

26/04/2023, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

12/04/2023, 17:01

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/04/2023, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

11/04/2023, 15:08

Expedido Edital - citação

11/04/2023, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

31/10/2022, 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 23:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 13:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/09/2022, 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

01/09/2022, 13:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/09/2022, 13:37

Juntada - Informações

19/08/2022, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:16

Juntada - Informações

26/04/2022, 09:15

Juntada - Informações

15/03/2022, 14:31

Juntada - Informações

10/02/2022, 15:01

Juntada - Informações

04/02/2022, 15:25

Expedido Carta pelo Correio

21/10/2021, 14:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 16:59

Conclusão para despacho

05/03/2021, 15:49

Lavrada Certidão

05/03/2021, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

18/12/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:47

Publicação de Edital

05/11/2020, 13:16

Intimação por Edital

05/11/2020, 13:16

Expedido Edital - citação

04/11/2020, 16:52

Juntada - Informações

27/10/2020, 08:31

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/10/2020, 08:22

Expedido Mandado

15/05/2020, 14:50

Juntada - Informações

18/02/2020, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2019, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 07:49

Decisão - Outras Decisões

07/08/2019, 17:29

Conclusão para despacho

12/12/2018, 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2018, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2018, 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 14:41

Lavrada Certidão

16/07/2018, 10:47

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/06/2018, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2018, 08:32

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2017, 09:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/12/2017, 16:49

Conclusão para despacho

16/08/2017, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2017, 14:46

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2017, 15:00

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/06/2017, 15:51

Lavrada Certidão

09/05/2017, 10:37

Protocolizada Petição

20/01/2017, 11:21

Expedido Mandado

12/01/2017, 17:42

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/01/2017, 01:47

Conclusão para despacho

10/01/2017, 11:18

Processo Corretamente Autuado

10/01/2017, 11:17

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

26/12/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 15:00

RENÚNCIA AO PRAZO

•14/07/2025, 11:23

SENTENÇA

•17/06/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 16:59

DECISÃO

•07/08/2019, 17:29

DESPACHO

•17/12/2017, 16:49

DESPACHO

•12/01/2017, 01:47