Cumprimento de sentença 0000279-07.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 82.064,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LUZIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BELMIRO PORTILHO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO DANTAS DE SA

CPF

Reu

EDVONE COELHO DANTAS PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO

OAB/TO 372·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SILVERIO COSTA

OAB/TO 9834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

12/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

07/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

30/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

29/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000279-07.2024.8.27.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

28/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

27/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte OSVALDO DANTAS DE SA, Guia 5701829, Subguia 5498535

27/01/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 28/04/2025 13:36:55)

27/01/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2025 13:37:02)

27/01/2026, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

27/01/2026, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

26/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

12/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

07/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

30/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:09

29/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000279-07.2024.8.27.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

28/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

27/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte OSVALDO DANTAS DE SA, Guia 5701829, Subguia 5498535

27/01/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 28/04/2025 13:36:55)

27/01/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2025 13:37:02)

27/01/2026, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

27/01/2026, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

26/01/2026, 16:04

Juntada - Certidão

26/01/2026, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

26/01/2026, 13:17

Juntada - Informações

26/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 03:09

Despacho - Mero expediente

07/01/2026, 15:18

Conclusão para despacho

07/01/2026, 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

19/12/2025, 16:07

Lavrada Certidão

19/12/2025, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

19/12/2025, 02:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

18/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:17

Decisão - Outras Decisões

15/12/2025, 13:58

Conclusão para despacho

04/12/2025, 14:03

Protocolizada Petição

03/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição

02/12/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

29/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

04/11/2025, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

03/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"

03/11/2025, 11:01

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 12:56

Conclusão para despacho

15/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição

14/10/2025, 08:58

Juntada - Informações

05/09/2025, 13:27

Expedido Ofício

05/09/2025, 13:03

Trânsito em Julgado

04/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

03/09/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

26/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149

08/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149

07/08/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 148 e 149

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:00

Decisão - Outras Decisões

06/08/2025, 12:54

Conclusão para despacho

23/07/2025, 16:09

Protocolizada Petição

22/07/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

15/07/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

04/07/2025, 04:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

04/07/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

04/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

03/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

03/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

03/07/2025, 03:25

Juntada - Outros documentos

26/06/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

25/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/06/2025, 07:59

Juntada - Informações

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2025, 13:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/06/2025, 17:11

Conclusão para decisão

12/05/2025, 15:24

Processo Reativado

12/05/2025, 15:23

Protocolizada Petição

12/05/2025, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

28/04/2025, 13:37

Juntada - Certidão - EDVONE COELHO DANTAS PORFIRIO

28/04/2025, 13:37

Juntada - Certidão - OSVALDO DANTAS DE SA

28/04/2025, 13:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OSVALDO DANTAS DE SA - Guia 5701829 - R$ 2.668,12 - Fase de Conhecimento

28/04/2025, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2025, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

25/04/2025, 18:07

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:06

Juntada - Informações

10/04/2025, 12:34

Expedido Ofício

10/04/2025, 12:28

Despacho - Mero expediente

08/04/2025, 16:49

Trânsito em Julgado

03/04/2025, 13:24

Conclusão para despacho

21/02/2025, 13:20

Protocolizada Petição

21/02/2025, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:41

Juntada - Outros documentos

10/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/11/2024, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

29/11/2024, 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

29/11/2024, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/11/2024, 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/11/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:19

Conclusão para despacho

10/09/2024, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

19/08/2024, 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

19/08/2024, 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN

19/08/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 16:34:37)

14/08/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2024 16:34:36)

14/08/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Ato ordinatório praticado - 14/08/2024 16:34:07)

14/08/2024, 16:37

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 17:45

Audiência - de Acolhimento - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 09/04/2024 14:00. Refer. Evento 14

27/06/2024, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

21/06/2024, 15:40

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

21/06/2024, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

21/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição

13/05/2024, 09:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

06/05/2024, 20:00

Conclusão para despacho

25/04/2024, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

23/04/2024, 14:42

Protocolizada Petição

23/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/04/2024, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

09/04/2024, 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

08/04/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

08/04/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

08/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 20:03

Protocolizada Petição

18/03/2024, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

01/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 16:56

Publicação de Edital

23/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2024, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2024, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

21/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:36

Juntada - Informações

21/02/2024, 12:44

Expedido Edital

21/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 20/02/2024 17:00:30

20/02/2024, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

20/02/2024, 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

20/02/2024, 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

19/02/2024, 13:25

Juntada - Informações

19/02/2024, 13:24

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

15/02/2024, 17:54

Audiência - de Acolhimento - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 09/04/2024 14:00

15/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

15/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

14/02/2024, 16:41

Conclusão para despacho

02/02/2024, 14:37

Processo Corretamente Autuado

02/02/2024, 14:37

Protocolizada Petição

01/02/2024, 13:33

Protocolizada Petição

31/01/2024, 10:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BELMIRO PORTILHO DA SILVA - Guia 5384482 - R$ 1.249,90

31/01/2024, 10:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BELMIRO PORTILHO DA SILVA - Guia 5384483 - R$ 1.230,97

31/01/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 13:58

DECISÃO

•03/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 12:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 12:54

SENTENÇA

•22/06/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:48

SENTENÇA

•25/11/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 16:41