Apelação Cível 0006987-93.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.723,86

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARMINO RIBEIRO QUINTANILHA

CPF 132.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB/TO 9166•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

12/05/2026, 12:29

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 12:28

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/04/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2026 13:55:30)

13/04/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2026 13:55:30)

13/04/2026, 13:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

13/04/2026, 11:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/04/2026, 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

10/04/2026, 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2026, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - 31/03/2026 17:27:10)

10/04/2026, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:57

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 14:39

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