Execução Fiscal 0009530-11.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.592,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

FABIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/TO 6951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009530-11.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido for

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

23/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

04/07/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/06/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 03:14

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009530-11.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido for

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

23/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 16:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

04/07/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/06/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/06/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

28/05/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2025, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:40

Despacho - Mero expediente

13/03/2025, 17:38

Conclusão para despacho

12/02/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

11/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:42

Expedido Ofício

21/10/2024, 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2024, 14:52

Despacho - Mero expediente

06/10/2024, 12:34

Conclusão para despacho

12/09/2024, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

28/05/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2024, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:56

Protocolizada Petição

14/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:29

Decisão - Outras Decisões

12/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:21

Protocolizada Petição

07/03/2024, 09:15

Conclusão para despacho

06/03/2024, 11:58

Protocolizada Petição

06/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 00:03

Protocolizada Petição

08/02/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2023, 23:59

Conclusão para decisão

15/12/2023, 15:23

Protocolizada Petição

08/12/2023, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

07/12/2023, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:49

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/10/2023, 17:49

Conclusão para decisão

07/07/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2022, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:45

Protocolizada Petição

18/05/2021, 21:53

Conclusão para despacho

15/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2021, 18:27

Juntada - Informações

29/03/2021, 18:23

Juntada - Informações

25/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2021, 11:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 13:52

Lavrada Certidão

10/02/2021, 13:51

Protocolizada Petição

31/08/2020, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 10:06

Lavrada Certidão

21/08/2020, 16:05

Decisão - Outras Decisões

30/04/2020, 14:52

Conclusão para despacho

11/11/2019, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2019, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 16:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 13:42

Expedido Carta pelo Correio

23/07/2019, 15:04

Protocolizada Petição

11/07/2019, 14:58

Despacho - Mero expediente

15/10/2018, 16:26

Conclusão para despacho

28/06/2018, 15:09

Processo Corretamente Autuado

28/06/2018, 15:09

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

28/06/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2024, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 10:52

SENTENÇA

•18/05/2021, 21:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 14:52

DESPACHO

•15/10/2018, 16:26