Execução Fiscal 0036471-56.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.868,38

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036471-56.2017.8.27.2729/TO RÉU: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de localiza&ccedil

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

29/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:13

Juntada - Informações

19/09/2025, 15:13

Decisão - Outras Decisões

18/09/2025, 14:45

Conclusão para despacho

01/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:08

Juntada - Informações

10/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036471-56.2017.8.27.2729/TO RÉU: J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de localiza&ccedil

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

29/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 09:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:13

Juntada - Informações

19/09/2025, 15:13

Decisão - Outras Decisões

18/09/2025, 14:45

Conclusão para despacho

01/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:08

Juntada - Informações

10/07/2025, 10:13

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 18:20

Conclusão para despacho

07/05/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:07

Juntada - Informações

02/04/2025, 14:07

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 15:07

Conclusão para despacho

19/02/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:04

Juntada - Certidão

10/02/2025, 16:03

Lavrada Certidão

30/01/2025, 12:58

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 15:45

Conclusão para decisão

11/11/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:36

Juntada - Informações

17/09/2024, 14:35

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 17:12

Conclusão para despacho

20/08/2024, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:21

Juntada - Informações

19/06/2024, 15:19

Juntada - Informações

19/06/2024, 15:07

Protocolizada Petição

18/06/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00118836220238272700/TJTO

09/05/2024, 14:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 18:33

Conclusão para decisão

11/01/2024, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

29/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 00118836220238272700/TJTO

03/09/2023, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:18

Protocolizada Petição

05/06/2023, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2023, 23:59

Conclusão para decisão

24/05/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/05/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/05/2023, 11:19

Conclusão para despacho

22/02/2023, 16:09

Protocolizada Petição

07/02/2023, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 55

07/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:31

Protocolizada Petição

17/01/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:33

Juntada - Outros documentos

09/11/2022, 06:33

Juntada - Informações

11/10/2022, 17:41

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:13

Conclusão para despacho

26/07/2021, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:41

Lavrada Certidão

05/07/2021, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/07/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:53

Juntada - Informações

11/05/2021, 14:08

Intimação por Edital

11/05/2021, 14:08

Expedido Edital - citação

22/04/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:43

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 10:55

Conclusão para despacho

21/02/2019, 15:47

Lavrada Certidão

21/02/2019, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2019, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 14:01

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/01/2019, 20:13

Expedido Mandado

10/01/2019, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2018, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 09:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 10:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/07/2018, 14:48

Lavrada Certidão

17/07/2018, 09:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 09:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

17/07/2018, 08:58

Expedido Mandado

02/05/2018, 17:04

Expedido Carta pelo Correio

30/01/2018, 12:38

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

21/11/2017, 11:16

Conclusão para despacho

20/11/2017, 09:27

Processo Corretamente Autuado

01/11/2017, 12:46

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 13:10

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

31/10/2017, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:55

DESPACHO

•21/11/2017, 11:16