Apelação / Remessa Necessária 0003131-49.2020.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MARIA GERLENE GOMES CIRQUEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Autor

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408·CPF·Representa: Autor

MASSARU CORACINI OKADA

OAB/TO 6155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

07/02/2025, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2025, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

07/02/2025, 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/02/2025, 15:56

Juntada - Documento - Voto

06/02/2025, 16:53

Juntada - Documento - Certidão

28/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2025, 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89

23/01/2025, 16:22

Juntada - Documento - Relatório

20/01/2025, 13:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

20/01/2025, 13:59

Todas as movimentações(27)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2025, 15:56

07/02/2025, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2025, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

07/02/2025, 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/02/2025, 15:56

Juntada - Documento - Voto

06/02/2025, 16:53

Juntada - Documento - Certidão

28/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2025, 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89

23/01/2025, 16:22

Juntada - Documento - Relatório

20/01/2025, 13:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

20/01/2025, 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/01/2025, 16:23

Recebimento Diligência Cumprida

17/01/2025, 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/01/2025, 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/01/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 13:33

Remessa Externa Remessa em Diligência

21/05/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2024, 22:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/05/2024, 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

08/05/2024, 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

07/05/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 17:36