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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

WALDEMAR BORGES TEIXEIRA

CPF 198.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

legal