Execução Fiscal 0011032-67.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 229.498,47

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

EDER MENDONÇA DE ABREU

CPF

Reu

EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:52

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:38

Conclusão para despacho

28/04/2026, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945665, Subguia 187103 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

27/03/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 00062921720268272700/TJTO

26/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(132)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

PETIÇÃO

•07/05/2026, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:38

07/05/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:52

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:38

Conclusão para despacho

28/04/2026, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945665, Subguia 187103 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

27/03/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 00062921720268272700/TJTO

26/03/2026, 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945665, Subguia 5615374

25/03/2026, 12:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Guia 5945665 - R$ 167,20

25/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/03/2026, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0011032-67.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDER MENDONCA DE ABREU & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embar

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição

22/01/2026, 09:54

Conclusão para decisão

17/12/2025, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

19/11/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:30

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/11/2025, 16:30

Protocolizada Petição

30/10/2025, 16:59

Conclusão para despacho

29/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/08/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

11/07/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/07/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:07

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 10:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 74

08/06/2025, 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 10:00

05/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição

05/06/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 10:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

26/03/2025, 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/03/2025, 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

26/03/2025, 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/03/2025, 15:28

Juntada - Informações

13/03/2025, 14:41

Juntada - Informações

07/03/2025, 13:14

Juntada - Informações

24/01/2025, 15:35

Juntada - Informações

21/01/2025, 11:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 17:07

Conclusão para decisão

30/10/2024, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 14:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/08/2024, 14:18

Juntada - Informações

19/08/2024, 13:57

Despacho - Determinação de Citação

09/08/2024, 17:24

Conclusão para despacho

03/06/2024, 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCA VANDAIR DE ABREU - EXCLUÍDA

03/06/2024, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

13/03/2024, 09:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/02/2024, 13:30

Juntada - Informações

23/02/2024, 17:11

Juntada - Informações

20/02/2024, 10:43

Juntada - Informações

12/01/2024, 13:36

Juntada - Informações

10/01/2024, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00030080620238272700/TJTO

27/09/2023, 17:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 17:59

Conclusão para decisão

18/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00030080620238272700/TJTO

13/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

06/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:26

Conclusão para despacho

01/12/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:33

Protocolizada Petição

15/08/2022, 22:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

10/08/2022, 22:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 12:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/08/2022, 12:52

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 15:58

Conclusão para despacho

28/03/2022, 15:44

Processo Corretamente Autuado

28/03/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:58