Procedimento Comum Cível 0000402-02.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MERCIA ALVES SILVA

CPF 093.***.***-63

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ

OAB/TO 10468•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO

OAB/TO 4622•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:37

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000402-02.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MERCIA ALVES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ (OAB TO010468)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section>

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

09/03/2026, 13:36

Conclusão para julgamento

18/02/2026, 14:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

18/02/2026, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:25

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