Execução Fiscal 0007022-19.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

PERICLES DE ANDRADE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654·CPF·Representa: Autor

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS GARCIA

OAB/GO 22096·CPF·Representa: Réu

ALINE GUIOTTI GARCIA

OAB/GO 37114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007022-19.2023.8.27.2737/TO

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:53

Juntada - Informações

04/03/2026, 15:05

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 13:09

Conclusão para decisão

15/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 13:09

01/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007022-19.2023.8.27.2737/TO

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:53

Juntada - Informações

04/03/2026, 15:05

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 13:09

Conclusão para decisão

15/01/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/01/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2026, 13:03

Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:01

Juntada - Informações

14/01/2026, 12:57

Juntada - Informações

28/11/2025, 15:32

Juntada - Informações

28/11/2025, 14:23

Juntada - Informações

28/11/2025, 14:09

Juntada - Informações

26/11/2025, 15:12

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição

22/10/2025, 19:24

Protocolizada Petição

16/10/2025, 19:47

Conclusão para despacho

06/10/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/07/2025 13:39:47)

29/07/2025, 13:40

Juntada - Informações

29/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:09

Despacho - Mero expediente

20/06/2025, 09:53

Conclusão para despacho

23/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2025, 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:03

Lavrada Certidão

22/04/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

16/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/11/2024, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2024, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:23

Lavrada Certidão

27/11/2024, 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2024, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2024, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:39

Decisão - Outras Decisões

22/11/2024, 17:39

Conclusão para despacho

16/09/2024, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2024, 17:45

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 17:30

Conclusão para decisão

15/05/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

09/04/2024, 00:02

Protocolizada Petição

04/04/2024, 09:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

01/04/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 15:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 12:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2023, 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

22/08/2023, 15:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

22/08/2023, 15:03

Juntada - Informações

22/08/2023, 15:00

Processo Corretamente Autuado

22/08/2023, 15:00

Despacho - Mero expediente

06/07/2023, 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

28/06/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2025, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 12:57