—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.850,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANA CAROLINA FREIRE CARVALHO

CPF

Autor

—

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Todas as movimentações(40)