Procedimento Comum Cível 0012340-36.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

BERNARDO NUNES TIAGO MOURA

CPF 110.***.***-54

Autor

RAIANNE NUNES RODRIGUES

CPF 041.***.***-40

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA

OAB/TO 7938•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2026, 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/04/2026, 11:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

11/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012340-36.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BERNARDO NUNES TIAGO MOURA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIANNE NUNES RODRIGUES (Pais)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:50

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