Procedimento Comum Cível 0000993-64.2025.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.554,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CRISTOVAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 891.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO

OAB/TO 7547•Representa: ATIVO

AMANDA LOPES COSTA NUNES

OAB/TO 12818•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 15:43

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000993-64.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2026, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2026, 15:31

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

08/01/2026, 13:59

Conclusão para despacho

27/11/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

13/10/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/10/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 7

10/10/2025, 02:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 10:25

DECISÃO

•05/10/2025, 16:44

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