—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.054,96

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

MARIA OLINDA DE SANTANA OLIVEIRA

CPF 365.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

18/03/2026, 00:14

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Arquivamento

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

legal