Agravo em Recurso Especial 0003704-66.2020.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

CNPJ

Autor

RENATO AURÉLIO SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA

18/12/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/10/2023, 16:12

Documentos

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•16/10/2023, 16:09

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Todos os documentos(18)

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