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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

EVA NUNES DOS REIS

CPF 005.***.***-28

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 02:49

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Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

legal