Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000376-29.2023.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.018,44

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

PEDRINA RIBEIRO DA SILVA

CPF 520.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA

OAB/TO 7883•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

11/03/2026, 02:50

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Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:09

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

04/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:11

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:44

Expedido Alvará

20/11/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2025, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 16:05

PLANILHA

•15/03/2024, 17:44

SENTENÇA

•21/11/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 21:20

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