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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.512,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JOSE GOMES DA SILVA

CPF 590.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/TO 5450•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

01/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:16

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

legal