Execução Fiscal 0007135-41.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.368,31

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

ALDEMIR BENDINE

CPF 043.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: PASSIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007135-41.2016.8.27.2729/TO<

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

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Perguntas Frequentes

02/12/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

02/12/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

28/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/11/2025, 18:00

Conclusão para despacho

06/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

30/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

15/08/2025, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:55

Documentos

PETIÇÃO

•02/12/2025, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 16:59

PETIÇÃO

•20/09/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 16:53

SENTENÇA

•13/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 14:52

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