Execução Fiscal 5000061-42.2001.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.004,75

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERNANDO ABRAO HALUM

CPF

Reu

ERIKA BATISTA HALUN

CPF

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ABRÃO HALUM JÚNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000061-42.2001.8.27.2706/TO RÉU: FERNANDO ABRÃO HALUM ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) RÉU: ERIKA BATISTA HALUN ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207, 209 e 210

25/11/2025, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

31/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Despacho - Mero expediente

29/10/2025, 12:09

Conclusão para despacho

28/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(217)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000061-42.2001.8.27.2706/TO RÉU: FERNANDO ABRÃO HALUM ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) RÉU: ERIKA BATISTA HALUN ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207, 209 e 210

25/11/2025, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

31/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:09

Despacho - Mero expediente

29/10/2025, 12:09

Conclusão para despacho

28/10/2025, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 16:23

Conclusão para despacho

28/10/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

24/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:05

Protocolizada Petição

12/06/2025, 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

25/06/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 187 e 188

14/06/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189

24/05/2024, 23:59

Lavrada Certidão

23/05/2024, 12:48

Lavrada Certidão

22/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

14/05/2024, 15:50

Conclusão para despacho

13/05/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2024, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 178 e 177

28/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:48

Lavrada Certidão

24/01/2024, 15:47

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

11/09/2023, 16:12

Conclusão para despacho

11/09/2023, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

22/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/08/2023, 23:59

Arquivamento Provisório

27/07/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:03

Despacho - Mero expediente

04/05/2023, 15:50

Conclusão para despacho

04/05/2023, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

31/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:17

Decisão - Outras Decisões

10/06/2022, 15:30

Conclusão para despacho

10/06/2022, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

04/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

21/11/2021, 05:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146

08/11/2021, 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

08/11/2021, 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

08/11/2021, 15:12

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:26

Expedido Mandado

14/05/2021, 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/05/2021 14:53:36)

14/05/2021, 14:07

Expedido Mandado

14/05/2021, 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/05/2021 14:52:24)

14/05/2021, 14:06

Expedido Mandado

14/05/2021, 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/05/2021 14:51:56)

14/05/2021, 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 14/05/2021 14:51:24)

14/05/2021, 14:06

Expedido Mandado

14/05/2021, 14:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/05/2021, 16:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/05/2021, 16:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/05/2021, 16:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/05/2021, 16:22

Despacho - Mero expediente

27/04/2021, 15:09

Conclusão para despacho

26/04/2021, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

22/04/2021, 20:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 130 e 131

08/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:49

Despacho - Mero expediente

19/03/2021, 14:52

Conclusão para decisão

19/03/2021, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 121 e 120

16/03/2021, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

02/03/2021, 12:02

Conclusão para despacho

01/03/2021, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:53

Lavrada Certidão

29/01/2021, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:34

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00469244220198272729

28/11/2019, 18:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00469244220198272729

26/11/2019, 17:37

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00469244220198272729

07/11/2019, 15:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2019, 17:58

Despacho - Mero expediente

10/10/2019, 10:39

Conclusão para despacho

08/10/2019, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2019, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:26

Despacho - Mero expediente

18/07/2019, 09:11

Conclusão para despacho

18/07/2019, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2019, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 86, 85 e 87

15/05/2019, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

15/04/2019, 09:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/04/2019, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

07/04/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/03/2019, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

28/03/2019, 16:08

Expedido Mandado

28/03/2019, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedido Mandado - intimação - 25/03/2019 15:17:16)

25/03/2019, 15:30

Despacho - Mero expediente

25/02/2019, 10:42

Conclusão para despacho

22/02/2019, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2019, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2019, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

29/10/2018, 15:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/10/2018, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

18/09/2018, 15:51

Expedido Mandado

18/09/2018, 15:48

Lavrada Certidão

18/09/2018, 15:30

Despacho - Mero expediente

10/09/2018, 17:17

Conclusão para despacho

14/06/2018, 15:27

Protocolizada Petição

24/05/2018, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2018, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 08:22

Despacho - Mero expediente

07/03/2018, 09:55

Conclusão para despacho

22/01/2018, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/01/2018, 11:11

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 58 e 57

20/10/2017, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2017, 08:35

Juntada - Outros documentos

19/10/2017, 17:55

Decisão - Concessão - Pedido

19/10/2017, 17:51

Conclusão para despacho

17/10/2017, 10:40

Protocolizada Petição

17/10/2017, 09:37

Protocolizada Petição

16/10/2017, 17:39

Juntada - Recibos

16/10/2017, 17:26

Protocolizada Petição

16/10/2017, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/10/2017, 11:12

Conclusão para decisão

29/09/2017, 10:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00020949820178270000

24/08/2017, 15:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00020949820178270000

29/06/2017, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2017, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 15:54

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

03/03/2017, 17:33

Conclusão para despacho

03/03/2017, 17:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00020949820178270000

09/02/2017, 15:29

Protocolizada Petição

03/01/2017, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

03/01/2017, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2016, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2016, 13:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/11/2016, 14:58

Processo Corretamente Autuado

28/04/2016, 09:35

Conclusão para Despacho/Decisão

20/03/2014, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2014, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2014, 15:08

Despacho - Mero expediente

27/02/2014, 14:35

Conclusão para Despacho/Decisão

28/11/2013, 08:23

Protocolizada Petição

27/11/2013, 17:59

Conclusão para Despacho/Decisão

27/11/2013, 09:46

Protocolizada Petição

26/11/2013, 16:45

Lavrada Certidão

26/11/2013, 09:51

Conclusão para Despacho/Decisão

26/11/2013, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

26/11/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/11/2013, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/11/2013, 08:57

Expedido Mandado

06/11/2013, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2013, 09:12

Ciência - Expedida/Certificada

04/11/2013, 09:12

Juntado(a)

01/11/2013, 14:13

Despacho - Mero expediente

01/11/2013, 14:12

Despacho - Mero expediente

31/10/2013, 08:18

Conclusão para Despacho/Decisão

21/10/2013, 09:56

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

20/10/2013, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2013, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2013, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/09/2013, 16:18

Ciência - Expedida/Certificada

19/09/2013, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2013, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/09/2013 19:15:05)

19/09/2013, 19:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/08/2013, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2021, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 12:02

DESPACHO

•10/10/2019, 10:39

DESPACHO

•18/07/2019, 09:11

DESPACHO

•25/02/2019, 10:42

DESPACHO

•10/09/2018, 17:17

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2021, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 12:02

DESPACHO

•10/10/2019, 10:39

DESPACHO

•18/07/2019, 09:11

DESPACHO

•25/02/2019, 10:42

DESPACHO

•10/09/2018, 17:17

DESPACHO

•07/03/2018, 09:55

DECISÃO

•19/10/2017, 17:51

DECISÃO

•09/10/2017, 11:12

DESPACHO

•03/03/2017, 17:33

DECISÃO

•11/11/2016, 14:58

DESPACHO

•27/02/2014, 14:35

DESPACHO

•01/11/2013, 14:12

DECISÃO

•31/10/2013, 08:18

DESPACHO

•27/08/2013, 10:44

DESPACHO

•27/08/2013, 10:44

DESPACHO

•27/08/2013, 10:44

DESPACHO

•27/08/2013, 10:44

DESPACHO

•27/08/2013, 10:44

DECISÃO

•27/08/2013, 10:44