Apelação / Remessa Necessária 0000235-27.2021.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE XAMBIOA /TO

Autor

KAMILA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Autor

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Autor

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB/TO 5365·CPF·Representa: Autor

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

29/03/2022, 17:41

Trânsito em Julgado

29/03/2022, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/03/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

21/02/2022, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2022, 17:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

17/02/2022, 15:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

17/02/2022, 15:22

Juntada - Documento - Voto

17/02/2022, 07:35

Juntada - Documento - Certidão

04/02/2022, 12:57

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

29/03/2022, 17:41

Trânsito em Julgado

29/03/2022, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 17:54

17/03/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

21/02/2022, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2022, 17:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

17/02/2022, 15:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

17/02/2022, 15:22

Juntada - Documento - Voto

17/02/2022, 07:35

Juntada - Documento - Certidão

04/02/2022, 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

27/01/2022, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2022, 12:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

16/12/2021, 15:02

Juntada - Documento - Relatório

16/12/2021, 14:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

13/12/2021, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

06/12/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2021, 18:02

Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> CCI01

14/10/2021, 18:01

Despacho - Mero Expediente

14/10/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 14:41