Recurso Especial 0015320-39.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

CNPJ

Autor

DEBORA SIMONY DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO CAMPOS MONTEIRO

CPF

Reu

DSO ARQUITETURA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

OPERA ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUES FERNANDO REOLON

CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS BESSONI MIRANDA

CPF·Representa: Autor

AMANDA HELENA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FREIRE DE MORAIS

OAB/DF 70195·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JAQUES FERNANDO REOLON

CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS BESSONI MIRANDA

CPF·Representa: Autor

AMANDA HELENA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA FREIRE DE MORAIS

OAB/DF 70195·CPF·Representa: Autor

CHARLES TEIXEIRA BARBOSA

OAB/DF 67743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

02/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:09

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

28/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957884 - Acordo no REsp 2194253 - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112355/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112355/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099814/2025

11/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1099814/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

07/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

02/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:09

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 18:50

28/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957884 - Acordo no REsp 2194253 - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112355/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112355/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099814/2025

11/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1099814/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025 Petição Nº 957884/2025 - Acordo

07/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00957884 - Acordo no REsp 2194253

05/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957884 - Acordo no REsp 2194253 - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1066522/2025

03/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1066522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 957884/2025

07/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição 957884/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/10/2025

07/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

07/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/01/2025, 17:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 14:21

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Sentença

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 14:21

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Acórdão

•30/01/2025, 17:08

Sentença

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Despacho

•30/01/2025, 17:07

Ata de Audiência

•30/01/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2025, 17:07

Despacho

•30/01/2025, 17:07

Certidão

•30/01/2025, 17:07

Decisão

•30/01/2025, 17:07