Procedimento do Juizado Especial Cível 0004573-79.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

DOUGLAS EDUARDO ALVES MACIEL

CPF 017.***.***-75

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL

OAB/TO 9260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/04/2026, 00:07

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Perguntas Frequentes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/03/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

17/03/2026, 02:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000457

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004573-79.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOUGLAS EDUARDO ALVES MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL (OAB TO009260)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p><span>DO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:30

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