Procedimento Comum Cível 0002103-82.2025.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

BRENDA ENIO FRANCA RODRIGUES

CPF 066.***.***-14

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/04/2026, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:20

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002103-82.2025.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BRENDA ENIO FRANCA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. O processo será extinto, sem resolu&c

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 15:50

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

09/03/2026, 15:50

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 18:37

Conclusão para despacho

02/02/2026, 15:13

Lavrada Certidão

12/12/2025, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

29/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/11/2025, 02:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:40

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