Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001195-66.2018.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

FLAVIO GUILHERME RODRIGUES CARVALHO

CPF 076.***.***-33

Autor

RAQUEL RODRIGUES CARVALHO

CPF 077.***.***-13

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 00:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

13/10/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/08/2025, 11:45

Protocolizada Petição

21/07/2025, 08:52

Protocolizada Petição

12/06/2025, 11:35

Protocolizada Petição

12/06/2025, 11:10

Conclusão para decisão

10/06/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/06/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 11:45

SENTENÇA

•21/12/2024, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 15:16

DECISÃO

•22/02/2019, 18:29

DESPACHO

•03/02/2019, 10:16

SENTENÇA

•25/10/2018, 18:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/10/2018, 13:44

DECISÃO

•13/07/2018, 15:15

DESPACHO

•24/04/2018, 22:01

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