Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015719-34.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário

Partes do Processo

MARIA MADALENA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARCOS DIONE PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

JURACY RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

DIANA MARCIA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES

OAB/TO 8088·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA MADALENA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARCOS DIONE PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

JURACY RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

DIANA MARCIA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Reu

CLEYTON COSTA COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES

OAB/TO 8088·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO TIAGO MOURA

OAB/TO 8108·CPF·Representa: Réu

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB/TO 6352·CPF·Representa: Réu

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799·CPF·Representa: Réu

ARYANNE COELHO SALGADO

OAB/TO 9912·CPF·Representa: Réu

SINTIA BRITO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9702·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MARTINS GOUVEIA LIMA

OAB/TO 11558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

15/04/2026, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2026, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

18/03/2026, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

18/03/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

18/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

11/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

11/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

10/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIA MADALENA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) AUTOR: MARCOS DIONE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) AUTOR: JURACY RODRIGUES BARBOSA ADVOGAD

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(245)

Conclusão para despacho

15/04/2026, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

27/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2026, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:57

SENTENÇA

•30/10/2024, 16:17

18/03/2026, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

18/03/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

18/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

11/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

11/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232

10/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIA MADALENA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) AUTOR: MARCOS DIONE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) AUTOR: JURACY RODRIGUES BARBOSA ADVOGAD

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00157193420208272737/TJTO

06/03/2026, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00157193420208272737/TJTO

18/12/2025, 13:40

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CLEYTON COSTA COIMBRA - Guia 5689763 - R$ 1.900,00

02/04/2025, 10:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

03/03/2025, 09:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/03/2025, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

25/02/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

06/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição

30/01/2025, 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

27/01/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2024, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205

05/12/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

04/12/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205 e 206

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 16:17

Protocolizada Petição

14/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

02/10/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

01/10/2024, 22:38

Protocolizada Petição

01/10/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:30

Protocolizada Petição

10/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

06/09/2024, 23:59

Conclusão para julgamento

27/08/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179, 178 e 181

08/08/2024, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

06/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

01/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2024, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

22/07/2024, 10:10

Protocolizada Petição

22/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173

13/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição

05/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

02/07/2024, 16:24

Protocolizada Petição

21/06/2024, 09:24

Conclusão para julgamento

03/04/2024, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

02/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 145 e 144

02/02/2024, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

29/11/2023, 14:30

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiencia da 1ª Vara Cível - 28/11/2023 16:00. Refer. Evento 116

29/11/2023, 14:29

Protocolizada Petição

28/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição

27/11/2023, 11:18

Protocolizada Petição

24/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 125, 126, 127 e 128

14/11/2023, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129

13/11/2023, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 130

13/11/2023, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 124

08/11/2023, 07:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

06/11/2023, 13:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

06/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130

04/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2023, 15:07

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 28/11/2023 16:00

25/10/2023, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

09/10/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/09/2023, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2023, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94 e 93

22/08/2023, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 98

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/07/2023, 17:57

Conclusão para despacho

21/09/2022, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

17/09/2022, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80 e 79

10/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:39

Despacho - Mero expediente

27/07/2022, 18:30

Conclusão para despacho

05/05/2022, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2022, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

01/05/2022, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 68, 67 e 66

20/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Despacho - Mero expediente

07/04/2022, 19:04

Conclusão para despacho

06/03/2022, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 45 e 48

21/01/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:22

Protocolizada Petição

10/12/2021, 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

08/12/2021, 18:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/12/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

09/11/2021, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

21/10/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

03/10/2021, 23:59

Expedido Mandado

30/09/2021, 14:33

Protocolizada Petição

23/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:35

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

23/09/2021, 10:34

Juntada - Certidão

16/08/2021, 12:24

Expedido Ofício

10/08/2021, 14:46

Despacho - Mero expediente

10/08/2021, 12:53

Protocolizada Petição

06/08/2021, 12:02

Conclusão para despacho

30/06/2021, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

29/06/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:34

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

24/05/2021, 15:31

Protocolizada Petição

18/05/2021, 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2021, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

28/04/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

02/04/2021, 23:59

Expedido Ofício

23/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:38

Despacho - Mero expediente

16/03/2021, 15:25

Conclusão para despacho

15/03/2021, 17:41

Despacho - Mero expediente

14/12/2020, 19:59

Conclusão para despacho

11/12/2020, 18:17

Processo Corretamente Autuado

11/12/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:38

SENTENÇA

•02/07/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2021, 12:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 19:59