Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036602-84.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

JUCIVANIA MORAES RESPLANDES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TO APELANTE: JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO00542

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

30/10/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 00:08

Protocolizada Petição

25/09/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 15:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

01/09/2025, 10:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/08/2025, 13:46

Conclusão para decisão

09/07/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 08:25

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TO APELANTE: JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO00542

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

30/10/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 00:08

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

Protocolizada Petição

25/09/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2025, 15:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

01/09/2025, 10:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/08/2025, 13:46

Conclusão para decisão

09/07/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2025, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2025, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:07

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658940, Subguia 89681 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 125,00

03/04/2025, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658941, Subguia 89682 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00

03/04/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658941, Subguia 5480277

01/04/2025, 08:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658940, Subguia 5480276

01/04/2025, 08:10

Conclusão para despacho

28/03/2025, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2025, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658941, Subguia 5480277

21/02/2025, 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658940, Subguia 5480276

21/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

12/02/2025, 11:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES - Guia 5658941 - R$ 100,00

12/02/2025, 11:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES - Guia 5658940 - R$ 125,00

12/02/2025, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

10/02/2025, 16:15

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 17:12

Conclusão para despacho

25/11/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:45

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 13:39

Conclusão para decisão

05/09/2024, 12:53

Processo Corretamente Autuado

05/09/2024, 12:40

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO

03/09/2024, 20:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 13:39