Embargos à Execução Fiscal 0007967-64.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

MANARA COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116·CPF·Representa: Autor

LAISA DE SOUZA MARINHO

OAB/TO 11396·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116·CPF·Representa: Autor

LAISA DE SOUZA MARINHO

OAB/TO 11396·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007967-64.2022.8.27.2729/TO (

10/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079676420228272729/TJTO

11/12/2025, 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

10/09/2025, 12:12

Protocolizada Petição

19/08/2025, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição

07/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007967-64.2022.8.27.2729/TO (

10/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079676420228272729/TJTO

11/12/2025, 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

10/09/2025, 12:12

Protocolizada Petição

19/08/2025, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:30

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:06

19/08/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição

07/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 18:06

Conclusão para julgamento

16/05/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

15/04/2025, 17:09

Conclusão para julgamento

21/03/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:24

Despacho - Mero expediente

17/12/2024, 17:24

Conclusão para despacho

12/11/2024, 17:19

Lavrada Certidão

27/09/2024, 14:28

Lavrada Certidão

12/06/2024, 17:07

Processo Corretamente Autuado

22/03/2024, 15:48

Despacho - Mero expediente

22/01/2024, 18:12

Conclusão para despacho

07/11/2023, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:19

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 16:18

Conclusão para despacho

10/07/2023, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:40

Conclusão para despacho

28/02/2023, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/12/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/10/2022, 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/10/2022, 13:14

Conclusão para despacho

28/09/2022, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:44

Conclusão para despacho

16/08/2022, 21:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

12/08/2022, 13:11

Lavrada Certidão

12/08/2022, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2022, 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

11/08/2022, 15:02

Despacho - Mero expediente

11/08/2022, 14:42

Conclusão para despacho

08/06/2022, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 12:13

Protocolizada Petição

26/05/2022, 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2022, 16:39

Despacho - Mero expediente

06/05/2022, 16:39

Conclusão para despacho

07/03/2022, 20:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal

07/03/2022, 20:19

Distribuído por dependência - Número: 00301633820168272729/TO

07/03/2022, 18:07

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2022, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 16:39