Execução Fiscal 0023692-88.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.584,50

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA

CNPJ

Reu

ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:16

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 18:16

Conclusão para decisão

27/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/04/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023692-88.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) EXECUTADO: ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAUL

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:16

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

06/05/2026, 18:16

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:08

27/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/04/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023692-88.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) EXECUTADO: ROSA MADALENA RESTAURANTE & GASTROBAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAUL

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:08

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 16:08

Conclusão para decisão

18/12/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/12/2025, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

18/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:22

Protocolizada Petição

12/12/2025, 15:20

Juntada - Informações

27/11/2025, 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

27/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:19

Lavrada Certidão

27/11/2025, 12:19

Juntada - Informações

23/10/2025, 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

27/08/2025, 11:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

24/07/2025, 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/07/2025, 13:44

Despacho - Mero expediente

17/06/2025, 17:26

Conclusão para despacho

30/05/2025, 15:57

Processo Corretamente Autuado

30/05/2025, 15:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/05/2025, 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5721714 - R$ 1.388,77

30/05/2025, 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5721713 - R$ 958,09

30/05/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:26